Em dezembro de 2025 foi noticiado pela mídia que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 destacando-se, em especial, que essa norma estaria voltada a ...

Novo marco tributário institui o Código de Defesa do Contribuinte. Na foto, o advogado Fernando Ribeiro Lins - Foto: Divulgação A Lei Complementar 225, publicada no último dia 8 de janeiro, institui ...

A administração tributária deve presumir a boa-fé do contribuinte nos âmbitos judicial e extrajudicial. Tal princípio é previsto no recém-aprovado Código de Defesa do Contribuinte — a Lei Complementar ...

O Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece regras para a relação entre os contribuintes e o Fisco em todo o país, foi sancionado. O projeto busca combater devedores recorrentes e ...

Portal, as you probably know, is perfect. One facet of that perfection is the meta-satire that writers Erik Wolpaw and Chet Faliszek wrapped around designer Kim Swift’s lab-grade physics puzzles. They ...

O Código de Defesa do Contribuinte entrou em vigor hoje, 9 de janeiro, por meio da Lei Complementar nº 225, mas sem alguns dos dispositivos mais esperados: os artigos que previam descontos de até 70% ...

O presidente Lula decidiu vetar a concessão de descontos de multas e juros para bons contribuintes no projeto contra devedores contumazes, temendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão, ...

There is so much transfer portal news right now it can he hard to keep up. All the players hitting the portal, all the campus visits, all the commitments. It can feel like one big blur as rosters ...

The College Football Playoff quarterfinals are now behind us and the final four teams are locked in. While those teams are preparing to punch their ticket to Miami to play for the national ...

This year's lone NCAA transfer portal window officially opened on Friday, as thousands of players across the country look for an opportunity to find a new place to call home. The transfer portal as a ...

Mudança já está valendo desde 1º de janeiro e afeta autônomos, MEIs e empresas. Emissão da nota passa a ser feita em sistema único do governo federal, com regras diferentes para o recolhimento do ISS.

O Sistema Tributário da Prefeitura de João Pessoa ficará temporariamente fora do ar a partir das 12h desta quarta-feira, 31 de dezembro, até as primeiras horas do dia 1º de janeiro. A suspensão ...